Se você tem o desejo de alterar o tipo legal da sua conta, de Pessoa Física para Pessoa Jurídica, acompanhe as instruções citadas neste artigo.
Esse tipo de alteração, deve ser solicitado através da plataforma Monetizze. Mas, para isso, a sua conta de Pessoa Física precisa estar verificada. Caso você não tenha feito a verificação de conta, orientamos que leia este artigo.
Após ter a conta de Pessoa Física verificada, serão liberados os campos para que você preencha os dados da empresa a ser migrada.
Porém, leia atentamente aos requisitos abaixo, antes de solicitar a alteração de conta:
- O titular Pessoa Física da conta de usuário Monetizze, deve fazer parte do quadro societário da empresa a ser migrada. Pois, não é permitido a transferência de contas para terceiros, conforme cláusula 3.10 dos Termos de Uso.
- A nova empresa deve conter a situação cadastral ativa na base da Receita Federal.
- A conta bancária deve pertencer a nova empresa, com a exceção do MEI (Microempreendedor Individual) ou EI (Empresário Individual), que podem cadastrar ou manter uma conta bancária vinculada somente ao CPF do empresário.
- O titular Pessoa Física da conta de usuário Monetizze, não pode ter bloqueios na plataforma, de nenhuma espécie, por atividades suspeitas.
- A documentação empresarial deve constar registrada nos órgãos responsáveis (Junta Comercial ou Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas).
- No CPF/CNPJ não pode conter saldo negativo em contas cadastradas na plataforma Monetizze. Neste caso, deverá ser verificado o processo de compensação de débitos e créditos conforme expresso na cláusula 3.8 dos Termos de uso.
Estando de acordo com todos esses requisitos, siga os passos abaixo para solicitar a alteração:
1. Acesse a sua conta na plataforma, através do link: app.monetizze.com.br/login
2. Na tela inicial, clique no menu Perfil > Editar Perfil.
3. Ao ser exibido a tela com os seus dados, identifique logo abaixo do campo de CPF o botão Migrar para CNPJ e clique sobre ele.
4. Na nova tela, insira todos os dados e documentos solicitados. São eles:
Dados Gerais
- Razão Social: é o nome de registro da sua empresa, que aparece nas documentações e contratos. Sendo devidamente oficializado na Junta Comercial.
- Data de abertura: a data em que a empresa foi registrada no órgão competente.
- CNPJ: é o número de registro da empresa.
Dados de Endereço
- CEP/ ZipCode: digite o CEP e clique em buscar endereço para que ele preencha os demais campos automaticamente. Caso algum campo não seja preenchido, ou esteja incorreto, basta clicar para alterar.
- Estado;
- Cidade;
- Bairro;
- Endereço;
- Número;
- Complemento.
Obs: o endereço cadastrado na plataforma deve ser idêntico ao endereço da Receita Federal.
Documentos
- Contrato Social: envio do contrato referente a última alteração. O documento precisa estar em formato de PDF.
- Documento de identidade: envio da foto do sócio administrador, podendo ser o RG + CPF ou CNH (Carteira de motorista).
- Comprovante de endereço da empresa: envie o mesmo documento empresarial, o contrato social.
Os arquivos aceitos nesta etapa são : PDF, JPG, PNG - Tamanho máximo de 2MB para cada arquivo.
Obs: o campo “Comprovante de Endereço”, pode ser utilizado também para anexar o CPF caso ele não esteja embutido no documento de identificação ou para anexar os documentos dos sócios, caso possua.
5. Clique em Salvar para que os dados e os documentos sejam enviados para análise.
Caso deseje conferir mais informações sobre este assunto, acesse a nossa Cartilha do Cadastro de Usuário.
Confira os documentos aceitos de Contrato social de acordo com o tipo societário
Abaixo, você encontrará os os documentos que são aceitos para a migração de CNPJ, de acordo com o tipo societário:
- Eireli e Limitada: Contrato social (última alteração) completo, original e devidamente registrado nos órgãos responsáveis (Junta comercial ou cartório de registros de pessoas jurídicas).
- Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual emitido até os últimos 120 dias, completo e original. Para consultar ou imprimir o seu certificado, clique aqui.
- Empresário Individual (EI): Requerimento de empresário completo, original e devidamente registrado nos órgãos responsáveis (Junta comercial ou cartório de registros de pessoas jurídicas).
- Associação: Estatuto social completo, original e devidamente registrado nos órgãos responsáveis.